O Supremo Federal é o Guardião da Constituição Federal.

Então me diga, como seria possível, O STF, por unanimidade, aprovar a união estável homoafetivas sem que a Constituição Federal seja mudada?

Será que o § 3º do Art.226 da Carta Magna as palavras homem e mulher possuem outro sentido que somente os "doutores da lei" conhecem?

Proponho esse debate aos amigos do grupo antes que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia, seja aprovado, pois estaremos sujeito á pena: de dois a cinco anos de reclusão.

A propósito, ainda temos Constituição?

Giovanni Maciel de Oliveira, 15 maio de 2011, antes da Pl 122/2006 ser aprovada! ( que fique bem claro a data deste email.)

PS: Abaixo segue uma pequena ajuda para a resposta:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO VII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Um homem é um ser humano do sexo masculino, animal bípede da ordem dos primatas pertencente à subespécie Homo sapiens sapiens. Menino é termo usual para uma criança humana do sexo masculino e os termos rapaz ou moço para um macho humano adolescente ou jovem adulto. O termo Homem, com inicial maiúscula, pode ser utilizado ainda para se referir ao ser humano de maneira geral, seja ele homem ou mulher, embora essa aplicação esteja sendo questionada por feministas.

Uma mulher (do latim mulier) é um ser humano adulto do sexo feminino. Na infância, normalmente é denominada em português como menina e na adolescência como moça ou rapariga (este último termo, de conotação pejorativa no Brasil). O termo mulher é usado para indicar tanto distinções sexuais biológicas quanto distinções nos papéis sócio-culturais.